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 Implantação do mercado regulado, para as empresas que liberam na atmosfera mais de 10 mil toneladas de CO² por ano, será feita de forma gradual, ao longo de seis anos.

O mercado regulado de carbono está prestes a virar lei. O projeto, já aprovado nas duas casas legislativas, foi enviado para a sanção do presidente Lula e tem 15 dias para ser assinado. Depois disso, passará por um período de regulamentação. Na proposta constam dois tipos de mercado: o regulado e o voluntário. A implantação do mercado regulado será feita de forma gradual ao longo de seis anos. 

Mercado regulado

As empresas que terão algum tipo de controle no mercado regulado de carbono são as mais poluentes — como as que produzem petróleo, gás, carvão e cimento — e que liberam para a atmosfera mais de 10 mil toneladas de CO² por ano. E as que estão entre 10 mil e 25 mil toneladas de CO² ao ano, terão regras mais rígidas. 

As mais poluentes precisarão se submeter ao órgão gestor do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Com isso, as empresas deverão entregar ao SBCE um plano de monitoramento das emissões, assim como um relatório  anual de emissões e remoções de gases. 

Para as empresas que ficarem acima desse patamar — de 25 mil toneladas de CO² ano — as obrigações ainda incluem o envio anual de um relato de conciliação periódica de obrigações, documento que deverá comprovar que as emissões de gases poluentes foram iguais à captação desses gases. 

Implantação da lei 

Serão 5 fases: 

• Fase 1: Nos dois primeiros anos — 12 meses prorrogáveis por mais 12 — será a fase de regulamentação;
• Fase 2: operadores das atividades reguladas terão um ano para implantar instrumentos de medição para fazer o relato das emissões;
• Fase 3: nos dois anos que compõem a fase, os operadores terão somente de apresentar, ao SBCE, um plano de monitoramento e um relato de emissões e remoções de gases de efeito estufa;
• Fase 4: entra em vigor o primeiro Plano Nacional de Alocação, em que as cotas de emissão serão distribuídas gratuitamente. Nesta fase, também será implementado o mercado de ativos — com negociação em bolsa das cotas de emissão e dos certificados de remoção de gases;
• Fase 5: implantação plena do SBCE.

Setores excluídos do mercado regulado

Ficaram de fora do mercado regulado de carbono o setor agropecuário e todas as empresas que produzem insumos ou matérias-primas que subsidiem o trabalho agrícola, como fertilizantes, por exemplo. O setor de saneamento básico também não será regulado. Empresas de tratamento e destinação final de resíduos sólidos estão dispensadas de cumprir os limites de emissão de gases, desde que comprovem que estão adotando medidas para neutralizar as emissões de poluentes. 

Fonte: Brasil 61

 Com a epidemia de dengue no Brasil, é crucial saber identificar a doença. Se você apresentar sintomas como febre alta, dores no corpo e nas articulações, dor de cabeça, dor atrás dos olhos, vômitos, náuseas e manchas vermelhas pelo corpo procure um serviço de saúde ou um médico para definir o diagnóstico.

O diagnóstico da dengue é primeiramente clínico, baseado na história do paciente, nos sintomas que ele apresenta e no exame físico realizado durante a avaliação médica. Existem também exames laboratoriais que podem auxiliar nesse processo, como o hemograma.

Uma vez feito o diagnóstico, o que fazer?

A dengue é uma doença causada por um vírus, não existe um remédio, até o momento, capaz de matar esse vírus. O tratamento se baseia em medicações de suporte até que o nosso sistema de defesa elimine o vírus, e o principal tratamento é a hidratação, que deve ser feita com bastante atenção. 

É muito importante saber que NÃO se pode fazer o uso de anti-inflamatórios, como o diclofenaco por exemplo, por conta do risco de sangramentos. Em caso de pessoas com doenças crônicas, que fazem uso de aspirina ou algum anticoagulante, devem procurar o seu médico para avaliar se será necessário ajuste na medicação. Em caso de febre ou dor, você pode tomar dipirona ou paracetamol.

Quem precisa ficar internado no hospital?

Primeiramente, você deve saber de tem algum sinal de alerta, que são:

• Dor forte e contínua na barriga;
• Vômitos que dificultam a hidratação;
• Inchaço no corpo;
• Pressão baixa, tontura e sensação de desmaios;
• Sangramentos espontâneos, como por exemplo, na gengiva ou no nariz; 
• Sonolência e cansaço 
• Choro persistente ou irritabilidade em crianças. 

Na presença de qualquer um desses sinais de alarme, você deve procurar um serviço de emergência para avaliação. 

Mesmo já estando contaminado com a dengue, devemos utilizar repelentes e também manter a busca e eliminação de focos de dengue, como a água parada em casa ou nas proximidades.

Além disso, a dengue tem quatro tipos diferentes, então mesmo após uma infecção por dengue ainda é possível ser contaminado novamente por outro sorotipo, por isso manter os cuidados de prevenção continua sendo muito importante, como o uso de repelentes, roupas compridas, telas e mosquiteiros para crianças pequenas e eliminar os focos da dengue.

Para mais informações, assista ao vídeo no canal Doutor Ajuda no youtube. 

Fonte: Brasil 61 

As informações constam de uma pesquisa realizada pela  A.C. Camargo Cancer Center em parceria com a Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados, no âmbito do Novembro Azul, mês dedicado à prevenção da doença. 

Além disso, 52% dos homens disseram que o câncer de próstata é uma doença típica da terceira idade. Para 30% dos entrevistados, o câncer de próstata sempre apresenta sintomas, então, é possível esperar esses sinais para procurar o médico.

No entanto, o urologista e andrólogo Emir de Sá afirma que, a partir do momento que a pessoa não procura ajuda, ela pode ter um diagnóstico tardio da doença, dificultando a cura. Segundo o especialista, o que facilita a cura da doença, como de qualquer outro câncer, é o diagnóstico precoce.

"O principal objetivo da prevenção do câncer de próstata, como o câncer de mama e útero, por exemplo, é o diagnóstico precoce. Então, o objetivo da prevenção é o diagnóstico precoce. Quanto mais cedo se fizer o diagnóstico, melhores as chances de cura. Não tem como evitar o câncer de próstata, o câncer de mama, com exames. O exame é feito para uma prevenção precoce, um diagnóstico precoce”, destaca. 

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Ainda de acordo com o levantamento, 44% dos entrevistados desconhecem como prevenir o câncer de próstata. O estudo também mostra que aqueles com 60 anos ou mais, com ensino superior, renda acima de cinco salários mínimos e habitantes da região Sudeste do país foram os que mais disseram que sabem como prevenir a doença. 

A pesquisa ouviu 966 homens com idade a partir de 16 anos, nas 27 Unidades da Federação, entre 18 e 24 de setembro de 2024. A margem de erro no total da amostra é de 3 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. 
 

A nova instalação permitirá que a Echion produza XNO em larga escala para atender à demanda mundial do produto. A parceria estratégica entre CBMM e Echion garante uma cadeia de suprimentos robusta e confiável para o XNO. 

A cerimônia de inauguração contou com a presença da CBMM, Echion, clientes, autoridades, representantes do governo, além da participação da imprensa. A inauguração é um marco significativo na parceria estratégica entre a CBMM e a Echion Technologies e representa um grande avanço no objetivo conjunto das empresas de expandir o uso de Nióbio na produção de baterias. Além de impulsionar a inovação tecnológica, a nova planta reflete o compromisso da CBMM em contribuir para um futuro mais sustentável por meio de tecnologias avançadas.

O material de ânodo à base de nióbio, tecnologia chamada de XNO, permite o carregamento das baterias de íons de lítio de forma ultrarrápida e com segurança e, ao mesmo tempo, mantém altas densidades em temperaturas extremas, além de fornecer alta potência, com vida útil de mais de 10.000 ciclos. O XNO foi projetado especificamente para permitir que veículos pesados industriais, comerciais e de transporte operem com alta produtividade e apresentem o menor custo total de propriedade. “A abertura desta planta de produção cria capacidade de fornecimento robusta para atender à significativa demanda comercial que temos pelo XNO. Ele já está impactando de forma positiva nossos clientes de fabricação de células, OEMs downstream, e usuários finais. A Echion está começando a negociar em grande escala e isso é um marco importante para o crescimento da empresa. Gostaria de agradecer à CBMM pela parceria contínua com a Echion e por levar o XNO à produção em massa”, disse Jean de La Verpilliere, CEO da Echion Technologies. 

A CBMM estabeleceu uma meta de atingir 30% de sua receita proveniente de produtos não siderúrgicos até 2030. A empresa investe R$ 250 milhões anuais em seu Programa de Tecnologia para atingir o objetivo. Para a CBMM, a parceria com a Echion é fundamental para maximizar o potencial de novos materiais, focando no desenvolvimento de ânodos que incorporam Nióbio, aumentando a eficiência e a durabilidade das baterias. A CBMM tem plano estratégico de crescimento para atingir uma capacidade de 20 mil toneladas de óxido de Nióbio para baterias até 2030. “Na CBMM, esperamos um crescimento acelerado no setor de baterias nos próximos anos. Assim, estamos orgulhosos de comemorar os frutos desta parceria que reforça nosso Plano de Sustentabilidade e se alinha às tendências globais de descarbonização e promoção da eletrificação. Essa inauguração é um marco na nossa história e permite que a CBMM continue transformando ciência em tecnologia, e tecnologia em negócios”, comentou Ricardo Lima, CEO da CBMM.  

  Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro. 

Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribuiu para a elaboração de uma série de orientações com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a descontinuidade de serviços e projetos em andamento, essenciais para a população. 

Denominado “Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros” o conteúdo, que foi organizado pela Associação Brasileira de Municípios, contém dicas para os gestores concluírem uma passagem de cargo segura, com diminuição de riscos de responsabilização por falta de conhecimento das normas, assim como pela omissão do dever de prestar contas.

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Nesse sentido, o TCU orienta, por exemplo, uma troca de informações sobre o que está acontecendo no município. Além disso, é importante atuar sobre a estrutura administrativa, fazendo com que a nova gestão entenda como funciona a situação orçamentária, financeira e patrimonial. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, os gestores que assumirão agora precisam ver, inclusive, se os valores deixados nos cofres são suficientes para o primeiro mês do ano, ou se não houve nenhuma despesa proibida em ano eleitoral. 

“Em relação às prestações de contas, uma que dê a cabo uma condenação ao gestor, uma responsabilização do gestor em relação às contas não aprovadas. Ele pode, inclusive, ser impedido de concorrer a cargo público, impedido de ser contratado em cargos públicos, ele pode sofrer multas e isso daí pode, inclusive, dependendo do caso, ser transferido também para a esfera criminal.”

Pelos termos do documento, também é fundamental que a prefeitura mantenha as seguintes certidões atualizadas:

• Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC);
• Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC);
• Certidão Negativa da Receita Federal;
• Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
• Certificado de Regularidade do FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Ainda de acordo com o TCU, é fundamental que os gestores deixem os municípios em situação de adimplência, considerando que também pode haver recondução ao cargo. Para o tribunal, a continuidade de serviços e obras, por exemplo, é uma forma de respeito à supremacia do interesse público. 

Quanto às transferências federais, sobretudo para prefeitos que vão assumir pela primeira vez, é fundamental mapear todos os convênios do município - saber se estão ativos ou não – consultar se a prestação de contas foi feita, como foi feita e qual é o status. Vale destacar que o prefeito anterior é responsabilizado junto com o atual em alguns aspectos, principalmente por omissão na prestação de contas.